Moção nº 112/2025
APELO ao Governo do Estado de São Paulo para que celebre Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério das Mulheres, visando à instalação da Casa da Mulher Brasileira no município de Jundiaí, no âmbito do Programa Federal “Mulher, Viver sem Violência”, conforme previsto no Decreto Federal nº 11.431/2023.
Autoria: Mariana Cergoli Janeiro
Data de Apresentação: 05/08/2025
Proposição Digital: P4261740392/71856
Protocolo: 4094/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/08/2025 14:57:44 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia
