Moção nº 111/2025
APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 185, de 2024, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo §10 do art. 198 da Constituição Federal.
Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 05/08/2025
Proposição Digital: P3925187880/71989
Protocolo: 4088/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/08/2025 14:57:44 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia
