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PR/DL nº 194/2025

Encaminha Moção 194

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 12/08/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 111/2025	Edicarlos Vieira	APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 185, de 2024, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo §10 do art. 198 da Constituição Federal.

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