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Moção nº 111/2025

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 185, de 2024, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo §10 do art. 198 da Constituição Federal.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 05/08/2025

Proposição Digital: P3925187880/71989

Protocolo: 4088/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/08/2025 11:15:43 - Externo - Outros - Proposição aprovada

22ª Sessão Ordinária

Data: 05 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 79

23ª Sessão Ordinária

Data: 12 de agosto de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Na Presid.
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Ausente
Mariana Janeiro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Rodrigo Albino
PL
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Tiago da El Elion
PL
Ausente
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 194/2025 Edicarlos Vieira Encaminha Moção 194 12/08/2025
 
 
 
 
 
13/08/2025 11:15:43

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL 194

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
12/08/2025 21:29:08

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/08/2025 14:57:44

Proposição inclusa na ordem do dia

na SO de 12/08/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/08/2025 19:02:44

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/08/2025 10:12:48

Aguardando apresentação em Plenário

na SO de 05/08/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/07/2025 10:05:07

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/07/2025 17:56:40. Matéria incorporada em 24/07/2025 10:05:07 sob protocolo nº 4088/2025

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