Veto nº 17/2025
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 14.728, do Vereador JOÃO VICTOR RAMOS, que cria a Campanha de Orientação, Conscientização e Prevenção da Giardíase.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 05/08/2025
Protocolo: 3988/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 30/08/2025
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14728/2025
Último Local: 01/09/2025 13:29:49 - Arquivo - Veto total rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)
22ª Sessão Ordinária
Data: 05 de agosto de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 76
25ª Sessão Ordinária
Data: 26 de agosto de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 17 Abstenções: 0 Ausentes: 2
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 15/07/2025 14:15:26 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 215/2025 | EDICARLOS VIEIRA | Informa ao Prefeito resultado do veto ao PL nº 14.728. | 26/08/2025 |
Veto total rejeitado
Norma promulgada pela Câmara - Lei nº 10.374, 1º/09/2025.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 25.ª S.O. de 26/08/2025.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 14/07/2025 às 17h09 - proveniente do Protocolo nº 3988/2025
