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Projeto de Lei nº 14828/2025

Texto Integral

Dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho e a mobilidade funcional dos servidores da Câmara Municipal; e revoga dispositivos correlatos da Lei 8.199/2014.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/08/2025

Protocolo: 3943/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/08/2025 15:05:30 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Tiago da El Elion -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

22ª Sessão Ordinária

Data: 05 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.828
Edicarlos Vieira 12/08/2025 18:10:52
Procuradoria Jurídica 07/07/2025 14:10:45
 
 
 
 
 
08/08/2025 15:05:30

Proposição inclusa na ordem do dia

na SO de 12/08/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/08/2025 15:05:13

Aguardando a inclusão na ordem do dia
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/08/2025 21:59:24

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
05/08/2025 21:00:57

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
05/08/2025 20:00:53

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/08/2025 19:02:44

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/08/2025 09:00:45

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/07/2025 16:32:05

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/07/2025 17:00:26

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
04/07/2025 15:37:07

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 04/07/2025 às 15h37 - proveniente do Protocolo nº 3943/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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