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Veto nº 15/2025

Texto Integral

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 14683, do Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/08/2025

Protocolo: 3933/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 30/08/2025

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 14683/2025

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14683/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/08/2025 09:29:25 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

22ª Sessão Ordinária

Data: 05 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 74

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 11/07/2025 16:48:42
 
 
 
 
 
07/08/2025 09:29:25

Aguardando a inclusão na ordem do dia
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/08/2025 19:15:19

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/08/2025 19:02:44

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/08/2025 09:00:53

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/07/2025 16:53:31

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/07/2025 15:08:14

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
03/07/2025 15:03:44

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 03/07/2025 às 15h03 - proveniente do Protocolo nº 3933/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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