Projeto de Lei nº 14683/2025
Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres.
Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 06/05/2025
Proposição Digital: P2085904595/70332
Protocolo: 2406/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado na IOM 5645 DE 13/06/2025.
Matéria Anexadora: Veto nº 15/2025
Matéria Anexada: Veto nº 15/2025
Último Local: 04/07/2025 11:10:55 - DL - Secretaria - Proposição com veto total - Prazo: 30/08/2025
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
13ª Sessão Ordinária
Data: 06 de maio de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
18ª Sessão Ordinária
Data: 10 de junho de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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| Edicarlos Vieira | 10/06/2025 18:10:03 | |
| Procuradoria Jurídica | 07/05/2025 12:43:20 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 10:40 em 11/06/2025.
Proposição inclusa na ordem do dia
NA 18ª S.O DE 10/06/2025.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Proposição apresentada à Mesa
APRESENTADO EM 06/05/2025
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 15/04/2025 13:58:17. Matéria incorporada em 05/05/2025 13:34:52 sob protocolo nº 2406/2025
