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Projeto de Lei nº 14817/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a criação do Canal de Apoio Psicológico e Orientação Jurídica via WhatsApp para Mulheres Vítimas de Violência no município.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 01/07/2025

Proposição Digital: P3853311604/71587

Protocolo: 3910/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/08/2025 13:47:17 - Comissão de Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson (Aguardando apreciação)

21ª Sessão Ordinária

Data: 01 de julho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 03/07/2025 09:21:36
 
 
 
 
 
05/08/2025 13:47:17

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
03/07/2025 14:12:09

Proposição apresentada à Mesa

apresentado em 01/07/2025.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/07/2025 14:11:49

Aguardando apresentação em Plenário

apresentado em 01/07/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/07/2025 09:37:43

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
01/07/2025 14:19:06

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
01/07/2025 14:02:34

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 12/06/2025 10:13:24. Matéria incorporada em 01/07/2025 14:02:34 sob protocolo nº 3910/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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