Projeto de Lei nº 14760/2025
Autoriza doação, ao Estado de São Paulo, da área pública situada na Rua Paulo Eiró, s/n, esquina com Av. dos Imigrantes Italianos, Jardim Santana, Jundiaí, para construção da sede do 19º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e da Segunda Estação de Bombeiros.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 03/06/2025
Protocolo: 3270/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 5650 de 25/06/2025.
Último Local: 25/06/2025 15:17:26 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
17ª Sessão Ordinária
Data: 03 de junho de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14
19ª Sessão Ordinária
Data: 17 de junho de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 2
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito Municipal | 23/06/2025 09:45:02 | |
| Edicarlos Vieira | 18/06/2025 12:24:09 | |
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Autógrafo - Autógrafo do PL 14.760
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Edicarlos Vieira | 17/06/2025 18:00:48 |
| Procuradoria Jurídica | 05/06/2025 10:25:27 | |
| Edson Pereira Sales | 03/06/2025 11:09:02 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 12:27 em 18/06/2025
Proposição aprovada
Requerimento verbal de preferência, aprovado pelo Plenário.
Autor: Ver. Juninho Adilson.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 19.ª S.O. de 17/06/2025.
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 03/06/2025 às 10h52 - proveniente do Protocolo nº 3270/2025
