1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Requerimento à Presidência nº 39/2025

Texto Integral

RETIRADA do Projeto de Lei nº 14.705/2025, de autoria do Vereador Leandro Basson, que regulamenta a comercialização de cigarros eletrônicos no município, estabelece a obrigatoriedade de uso de plataformas digitais para venda e controle de consumidores, e proíbe a venda a menores de 18 (dezoito) anos.

Autoria: Leandro Jeronimo Basson

Data de Apresentação: 03/06/2025

Proposição Digital: P537364612/71362

Protocolo: 3210/2025

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14705/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/06/2025 10:25:24 - Arquivo - Requerimento deferido

17ª Sessão Ordinária

Data: 03 de junho de 2025

Fase: Expediente / Item: 114

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: DEFERIDO

 
 
 
 
 
04/06/2025 10:25:24

Requerimento deferido
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
04/06/2025 10:11:06

Requerimento deferido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/06/2025 14:35:29

Proposição inclusa no Expediente
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
02/06/2025 11:29:23

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/06/2025 10:46:05. Matéria incorporada em 02/06/2025 11:29:23 sob protocolo nº 3210/2025

Unidade de Destino: DL - Secretaria
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1