Projeto de Lei nº 14753/2025
Cria a SALA LILÁS nas dependências do Centros de Referência de Atendimento Social – CRAS, para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes.
Autoria: Carla Basilio
Data de Apresentação: 03/06/2025
Proposição Digital: P575106259/70721
Protocolo: 3204/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Veto nº 21/2025
Último Local: 01/10/2025 12:05:05 - Arquivo - Veto total mantido
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
17ª Sessão Ordinária
Data: 03 de junho de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
25ª Sessão Ordinária
Data: 26 de agosto de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 3
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Edicarlos Vieira | 26/08/2025 16:38:54 | |
| Procuradoria Jurídica | 03/06/2025 08:16:55 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 25.ª S.O. de 26/08/2025.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 06/05/2025 10:53:30. Matéria incorporada em 02/06/2025 10:33:46 sob protocolo nº 3204/2025
