Projeto de Lei nº 14714/2025
Cria canal de denúncias, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, sobre fogos de artifício, queimadas e perturbação do sossego.
Autores: Paulo Sergio Martins, Faouaz Taha
Data de Apresentação: 20/05/2025
Proposição Digital: P2476757994/70321
Protocolo: 2797/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/09/2025 14:38:27 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
15ª Sessão Ordinária
Data: 20 de maio de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
25ª Sessão Ordinária
Data: 26 de agosto de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 5
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
|
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.714
|
Edicarlos Vieira | 26/08/2025 16:35:46 |
| Procuradoria Jurídica | 19/05/2025 11:31:58 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 25.ª S.O. de 26/08/2025.
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 15/04/2025 09:43:41. Matéria incorporada em 19/05/2025 08:39:09 sob protocolo nº 2797/2025
