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Projeto de Lei nº 14714/2025

Texto Integral

Cria canal de denúncias, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, sobre fogos de artifício, queimadas e perturbação do sossego.

Autores: Paulo Sergio Martins, Faouaz Taha

Data de Apresentação: 20/05/2025

Proposição Digital: P2476757994/70321

Protocolo: 2797/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/08/2025 15:50:30 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

15ª Sessão Ordinária

Data: 20 de maio de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 19/05/2025 11:31:58
 
 
 
 
 
22/08/2025 15:50:30

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 25.ª S.O. de 26/08/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/05/2025 11:09:03

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/05/2025 16:23:17

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
20/05/2025 18:06:52

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
20/05/2025 18:04:52

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/05/2025 22:38:46

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/05/2025 11:48:36

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/05/2025 08:39:41

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
19/05/2025 08:39:09

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 15/04/2025 09:43:41. Matéria incorporada em 19/05/2025 08:39:09 sob protocolo nº 2797/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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