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Requerimento à Presidência nº 33/2025

Texto Integral

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei nº 14.578/2025, de autoria do Vereador Cristiano Lopes, que altera a Lei nº 2.367/1979, que disciplina o funcionamento das feiras livres, para modificar os requisitos para transferência de licença.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Data de Apresentação: 13/05/2025

Proposição Digital: P307762840/70662

Protocolo: 2483/2025

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14578/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/08/2025 10:22:30 - Arquivo - Requerimento deferido

14ª Sessão Ordinária

Data: 13 de maio de 2025

Fase: Expediente / Item: 131

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: DEFERIDO

 
 
 
 
 
07/08/2025 10:22:30

Requerimento deferido

5ª Audiência Pública realizada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
14/05/2025 09:27:27

Requerimento deferido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/05/2025 16:11:40

Proposição inclusa no Expediente
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/05/2025 09:43:02

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 30/04/2025 14:29:38. Matéria incorporada em 08/05/2025 09:43:02 sob protocolo nº 2483/2025

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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