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Projeto de Lei nº 14578/2025

Texto Integral

Altera a Lei nº 2.367/1979, que disciplina o funcionamento das feiras livres, para modificar os requisitos para transferência de licença.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Data de Apresentação: 18/02/2025

Proposição Digital: P3970558604/68925

Protocolo: 795/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 33/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/06/2025 14:42:18 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

3ª Sessão Ordinária

Data: 18 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 34

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Cristiano Lopes 23/06/2025 19:08:44
Procuradoria Jurídica 17/02/2025 18:22:04
 
 
 
 
 
24/06/2025 14:42:18

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/06/2025 14:41:48

Audiência Pública realizada

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/05/2025 15:31:14

Aguardando realização de aud. pública.

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
06/03/2025 15:51:29

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/02/2025 17:21:36

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
25/02/2025 17:19:32

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
18/02/2025 14:03:22

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/02/2025 14:03:01

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
17/02/2025 18:24:32

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
17/02/2025 16:18:03

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
17/02/2025 16:15:14

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/02/2025 10:39:02. Matéria incorporada em 17/02/2025 16:15:14 sob protocolo nº 795/2025

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