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Veto nº 4/2025

Texto Integral

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº 14.635, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, que Altera a Lei nº. 9.204/2019, que instituiu a Semana da Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Especto Autista-TEA (primeira semana de abril), para modificar o nome da comemoração para Semana do Mundo NEURODIVERSO e estabelecer diretrizes para sua realização.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 29/04/2025

Protocolo: 2297/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 28/05/2025

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14635/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/05/2025 15:11:06 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

12ª Sessão Ordinária

Data: 29 de abril de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 05/05/2025 10:24:22
PREFEITO MUNICIPAL 28/04/2025 16:12:32
 
 
 
 
 
08/05/2025 15:11:06

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/05/2025 14:46:13

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/05/2025 14:40:59

Proposição apresentada à Mesa

em 29/04/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/05/2025 10:59:24

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/04/2025 16:11:22

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
28/04/2025 16:02:12

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 28/04/2025 às 16h02 - proveniente do Protocolo nº 2297/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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