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Projeto de Lei nº 14675/2025

Texto Integral

Altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor do Município de Jundiaí, para permitir a destinação de áreas institucionais para a implantação de programas habitacionais de interesse social.

Autoria: Henrique Carlos Parra Parra Filho

Data de Apresentação: 29/04/2025

Proposição Digital: P35050704/68942

Protocolo: 2151/2025

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/05/2025 07:29:45 - Externo - Outros - Aguardando Informações

12ª Sessão Ordinária

Data: 29 de abril de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 05/05/2025 10:31:46
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 110/2025 Edicarlos Vieira Solicitação de informações ao Conselho Municipal de Política Territorial, sobre o PL 14.675. 06/05/2025
PR/DL nº 111/2025 Edicarlos Vieira Solicitação de informações à Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, sobre o PL 14.675. 06/05/2025
 
 
 
 
 
29/05/2025 07:29:45

Aguardando Informações

Aguardando informações de Órgãos externos.

Recibo do Ofício PR/DL 110/2025: Daniel Motta 08 de maio. de 2025, 14:43. ( Boa tarde, confirmo recebimento. Muito obrigado!)
cmpt@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 11:12 em 13/05/2025

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
28/05/2025 12:16:04

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
06/05/2025 14:48:47

Ciência do Vereador

Procuradoria Jurídica entende necessária a edição de prévio estudo urbanístico a respeito da matéria, bem como a realização de audiência pública. (ver parecer na aba de documentos) - ofícios já encaminhados aos órgãos. 

 

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
06/05/2025 14:44:34

Proposição apresentada à Mesa

EM 29/04/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/05/2025 11:21:39

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/04/2025 10:52:34

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
24/04/2025 10:52:07

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/02/2025 18:27:47. Matéria incorporada em 24/04/2025 10:52:07 sob protocolo nº 2151/2025

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