Projeto de Lei nº 14667/2025
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 15/04/2025
Protocolo: 1929/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5657, de 04/07/2025
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 30/2025
Último Local: 10/07/2025 10:32:34 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão Mista (CJR/CFO) - Relatoria: Tiago da El Elion -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Dispõe sobre a obrigatoriedade de alocação de recursos para a execução de emendas parlamentares impositivas individuais. | Não Acolhida na Comissão Mista |
10ª Sessão Ordinária
Data: 15 de abril de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
21ª Sessão Ordinária
Data: 01 de julho de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito Municipal | 04/07/2025 15:47:35 | |
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Autógrafo - Autógrafo do PL 14.667 - Sem emenda.
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Edicarlos Vieira | 01/07/2025 18:00:24 |
| COMISSÃO MISTA | 01/07/2025 17:30:59 | |
| Jesiel Henrique Sueiro/Procuradoria Jurídica da Câmara | 01/07/2025 15:32:27 | |
| Edson Pereira Sales | 01/07/2025 14:07:11 | |
| COMISSÃO MISTA | 01/07/2025 12:10:30 | |
| Edicarlos Vieira - Presidente | 22/05/2025 20:22:41 | |
| Jesiel Henrique Sueiro | 23/04/2025 16:30:12 | |
| Andréa Aparecida Alves Salles Vieira | 15/04/2025 09:02:52 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 10/04/2025 10:51:00 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 12:16 em 02/07/2025.
Parecer emitido
parecer em documentos acessórios.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Solicitação atendida.
à Diretoria Financeira para manifestação
PARA PARECER DA EMENDA. (ABA DE DOCUMENTOS)
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 01/07/2025 às 12:10
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 21.ª S.O. de 1.º de julho de 2025.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue parecer Diretoria Financeira.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 10/04/2025 às 10h51 - proveniente do Protocolo nº 1929/2025
