Projeto de Lei nº 14655/2025
Institui a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção Com Hiperatividade.
Autoria: João Victor Ramos
Data de Apresentação: 01/04/2025
Proposição Digital: P3243535414/69090
Protocolo: 1685/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 20/08/2025 14:50:05 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto - Prazo: 10/09/2025
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Adriano Santana dos Santos - Acrescenta possibilidade de comunicação entre a unidade escolar e os serviços públicos de saúde. | Aprovado(a) |
8ª Sessão Ordinária
Data: 01 de abril de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17
24ª Sessão Ordinária
Data: 19 de agosto de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 5
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Edicarlos Vieira | 20/08/2025 09:09:12 | |
| Procuradoria Jurídica | 02/04/2025 08:07:58 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 13:19 em 20/08/2025
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 19/08/2025 às 15:04
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 24.ª S.O. de 19/08/2025.
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 14/02/2025 17:15:29. Matéria incorporada em 31/03/2025 10:18:40 sob protocolo nº 1685/2025
