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Projeto de Lei nº 14655/2025

Texto Integral

Institui a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção Com Hiperatividade.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 01/04/2025

Proposição Digital: P3243535414/69090

Protocolo: 1685/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/04/2025 11:03:02 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

8ª Sessão Ordinária

Data: 01 de abril de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 02/04/2025 08:07:58
 
 
 
 
 
16/04/2025 11:03:02

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
15/04/2025 09:52:06

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
08/04/2025 09:00:15

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/04/2025 16:01:32

Proposição apresentada à Mesa

Em 1º/04/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
02/04/2025 09:30:21

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
31/03/2025 10:19:21

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
31/03/2025 10:18:40

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 14/02/2025 17:15:29. Matéria incorporada em 31/03/2025 10:18:40 sob protocolo nº 1685/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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