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Moção nº 26/2025

Texto Integral

APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.636/2022, do senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), que torna crime de injúria o ato que envolva discriminação contra a pessoa em razão de sua condição de pobreza, assim denominada aporofobia, além de qualificar o crime de homicídio e majorar o crime de lesão corporal praticado pela mesma razão.

Autoria: Henrique Carlos Parra Parra Filho

Data de Apresentação: 18/03/2025

Proposição Digital: P3538229908/69578

Protocolo: 1265/2025

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 25/03/2025 12:32:28 - Externo - Outros - Proposição aprovada

6ª Sessão Ordinária

Data: 18 de março de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

7ª Sessão Ordinária

Data: 25 de março de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 1 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Ausente
Dika Xique Xique
PODE
Na Presid.
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Sim
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Ausente
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Ausente
Mariana Janeiro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Ausente
Rodrigo Albino
PL
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Tiago da El Elion
PL
Abstenção
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 76/2025 Edicarlos Vieira Encaminha Moção 26 25/03/2025
 
 
 
 
 
25/03/2025 12:32:28

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL 76

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
25/03/2025 12:08:02

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/03/2025 11:25:46

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 25/03/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/03/2025 11:25:31

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/03/2025 11:24:03

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/03/2025 09:38:02

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 13/03/2025 15:10:18. Matéria incorporada em 17/03/2025 09:38:02 sob protocolo nº 1265/2025

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