Sessões Matérias Legislação Documentos

PR/DL nº 76/2025

Encaminha Moção 26

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 25/03/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 26/2025	Henrique Carlos Parra Parra Filho	APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.636/2022, do senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), que torna crime de injúria o ato que envolva discriminação contra a pessoa em razão de sua condição de pobreza, assim denominada aporofobia, além de qualificar o crime de homicídio e majorar o crime de lesão corporal praticado pela mesma razão.

Pesquisa Voltar

Modo Claro

Modo Escuro