Moção nº 27/2025
APOIO ao Projeto de Lei Substitutivo nº 3.124-B, da Deputada Simone Marquetto (relatora), que altera a Lei Orgânica da Saúde (e outra) para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados, e sobre cordão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes; e trata da aplicação da Política Nacional de Cuidados.
Autoria: Adriano Santana dos Santos
Data de Apresentação: 18/03/2025
Proposição Digital: P2620202520/69546
Protocolo: 1269/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/08/2025 14:17:37 - Arquivo - Proposição arquivada
6ª Sessão Ordinária
Data: 18 de março de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
7ª Sessão Ordinária
Data: 25 de março de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
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Resposta recebida - Ofício nº 1100/2025/DGI/GAGI/GPPR, do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
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PAULO CANGUSSÚ ANDRÉ Diretor de Gestão Interna. | 15/04/2025 11:09:55 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 77/2025 | Edicarlos Vieira | Encaminha Moção 27 | 25/03/2025 |
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Ofício nº 1100/2025/DGI/GAGI/GPPR, do Gabinete Pessoal do Presidente da República. anexado em 15/04/2025 às 11:10
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 25/03/2025
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 12/03/2025 21:07:05. Matéria incorporada em 17/03/2025 09:39:45 sob protocolo nº 1269/2025
