1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Moção nº 21/2025

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei nº 552/2019, do Senador Paulo Paim (PT/RS), que institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250/1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Data de Apresentação: 11/03/2025

Proposição Digital: P3799730186/69352

Protocolo: 1069/2025

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/03/2025 13:19:05 - Externo - Outros - Proposição aprovada

5ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 35

6ª Sessão Ordinária

Data: 18 de março de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Mariana Janeiro
PT
Na Presid.
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Rodrigo Albino
PL
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Tiago da El Elion
PL
Ausente
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 63/2025 Edicarlos Vieira Encaminha Moção 21 18/03/2025
 
 
 
 
 
18/03/2025 13:19:05

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL 63

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
18/03/2025 12:47:05

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/03/2025 11:32:07

Proposição inclusa na ordem do dia

p/ a S.O. de 18/03/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/03/2025 11:30:32

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/03/2025 16:24:44

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/03/2025 13:15:59

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 27/02/2025 18:07:51. Matéria incorporada em 07/03/2025 13:15:59 sob protocolo nº 1069/2025

Unidade de Destino: DL - Secretaria
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0