Moção nº 18/2025
APOIO ao PL nº 872/2023, da Deputada Federal Dandara (PT/MG), que “altera a Lei n° 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para incluir e tipificar a misoginia”.
Autoria: Mariana Cergoli Janeiro
Data de Apresentação: 25/02/2025
Proposição Digital: P1880245439/69107
Protocolo: 890/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/03/2025 13:17:41 - Externo - Outros - Proposição aprovada
4ª Sessão Ordinária
Data: 25 de fevereiro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 29
5ª Sessão Ordinária
Data: 11 de março de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: ADIADO
6ª Sessão Ordinária
Data: 18 de março de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 62/2025 | Edicarlos Vieira | Encaminha Moção 18 | 18/03/2025 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 6.ª S.O. de 18/03/2024.
Adiada discussão e votação da proposição
Requerimento verbal de adiamento para o dia 18/03/2025 - aprovada pelo plenário
Autor: Edicarlos Vieira
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 11/03/2025.
Aguardando apresentação em Plenário
na SO de 25/02/2025
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 18/02/2025 16:22:33. Matéria incorporada em 21/02/2025 17:23:22 sob protocolo nº 890/2025
