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Moção nº 13/2025

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei nº 4.811/2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 18/02/2025

Proposição Digital: P3954979817/68516

Protocolo: 790/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 25/02/2025 13:26:22 - Externo - Outros - Proposição aprovada

3ª Sessão Ordinária

Data: 18 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 40

4ª Sessão Ordinária

Data: 25 de fevereiro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Na Presid.
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Henrique do Cardume
PSOL
Ausente
João Victor
PL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Mariana Janeiro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Rodrigo Albino
PL
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Tiago da El Elion
PL
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 47/2025 Edicarlos Vieira Encaminha Moção 13 25/02/2025
 
 
 
 
 
25/02/2025 13:26:22

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL 47

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
25/02/2025 13:08:44

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/02/2025 14:22:55

Proposição inclusa na ordem do dia

p/a S.O. de 25/02/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/02/2025 14:22:40

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
17/02/2025 16:37:53

Aguardando apresentação em Plenário

Na S.O. de 18/02/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/02/2025 12:03:50

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/01/2025 11:09:39. Matéria incorporada em 17/02/2025 12:03:50 sob protocolo nº 790/2025

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