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Moção nº 13/2025

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei nº 4.811/2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 18/02/2025

Proposição Digital: P3954979817/68516

Protocolo: 790/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/02/2025 14:22:55 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia - Prazo: 20/02/2025

3ª Sessão Ordinária

Data: 18 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 40

 
 
 
 
 
18/02/2025 14:22:55

Proposição inclusa na ordem do dia

p/a S.O. de 25/02/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/02/2025 14:22:40

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
17/02/2025 16:37:53

Aguardando apresentação em Plenário

Na S.O. de 18/02/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/02/2025 12:03:50

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/01/2025 11:09:39. Matéria incorporada em 17/02/2025 12:03:50 sob protocolo nº 790/2025

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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