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Requerimento à Presidência nº 7/2025

Texto Integral

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei nº 14.516/2025, de autoria do Vereador Henrique do Cardume, que proíbe a escala de trabalho 6x1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pelo Poder Público Municipal; e dá outras providências.

Autoria: Henrique Carlos Parra Parra Filho

Data de Apresentação: 11/02/2025

Proposição Digital: P1178098018/68822

Protocolo: 453/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 14516/2025

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14516/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/04/2025 11:11:33 - Arquivo - Requerimento deferido

2ª Sessão Ordinária

Data: 11 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente / Item: 89

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: DEFERIDO

 
 
 
 
 
28/04/2025 11:11:33

Requerimento deferido
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
11/02/2025 11:37:16

Requerimento deferido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/02/2025 16:55:39

Proposição inclusa no Expediente
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
06/02/2025 14:52:32

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/02/2025 07:06:43. Matéria incorporada em 06/02/2025 14:52:32 sob protocolo nº 453/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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