Requerimento à Presidência nº 5/2025
RETIRADA do Projeto de Lei nº 13.317/2021, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Albino e Adilson Roberto Pereira Junior, que define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral, o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, salões de beleza e cabeleireiros, academias de ginástica e congêneres, consultórios e escritórios de profissionais liberais, nas condições que especifica.
Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior
Data de Apresentação: 11/02/2025
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Conforme solicitação do Vereador Juninho Adilson, por email encaminhado no dia 23 de janeiro: "considerando se tratar de P.L. apresentada em um momento específico que vivemos e para tratar de um tema específico (Pandemia COVID-19), que, graças a Deus, já superamos, entendo que não há mais necessidade de andamento em tal Projeto, motivo pelo qual apenas informo que será protocolado junto à SAPL ao arquivamento do de tal projeto."
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 13317/2021
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13317/2021
Último Local: 03/04/2025 10:33:05 - Arquivo - Proposição arquivada
