Projeto de Lei nº 14500/2024
Autoriza outorga, mediante licitação pública, para concessão de operação e exploração dos serviços de transporte público coletivo de passageiros; e revoga leis correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 03/12/2024
Protocolo: 5778/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 5566 de 18/12/2024.
Último Local: 16/12/2024 09:07:18 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto - Prazo: 15/01/2025
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Val Freitas (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA | Aprovado(a) |
| Emenda Modificativa nº 2 - Edicarlos Vieira - Acrescenta possibilidade de outras formas de remuneração da concessionária; e suprime dispositivo. | Rejeitado(a) |
159ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
15ª Sessão Extraordinária
Data: 13 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 4 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 13/12/2024 11:20:32 | |
| Procuradoria Jurídica | 03/12/2024 09:11:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 02/12/2024 08:41:51 | |
| Lucas Marques Lusvarghi | 29/11/2024 17:57:36 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2024 16:56:57 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2024 16:56:05 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2024 16:55:02 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2024 16:54:40 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2024 16:53:58 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2024 16:53:10 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2024 16:52:14 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2024 16:51:26 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2024 16:46:56 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2024 16:45:40 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:36 em 13/12/2024.
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 13/12/2024 às 08:31
Parecer verbal em Plenário
Proposição pautada em Sessão Extraordinária
15ª Sessão Extraordinária, em 13/12/2024
Proposição em regime de urgência
URGÊNCIA SOLICITADA PELO VEREADOR ALBINO - REJEITADA
Aguardando emissão de parecer
(SEGUE PARA PARECER MENSAGEM ADITIVA)
