Projeto de Lei nº 15081/2025
Institui o Sistema Municipal do Cidadão para auxiliar o planejamento e a gestão dos serviços públicos municipais.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 25/11/2025
Proposição Digital: P3903876352/74364
Protocolo: 6627/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5734, de 05/12/2025.
Último Local: 09/12/2025 15:56:41 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
38ª Sessão Ordinária
Data: 25 de novembro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
4ª Sessão Extraordinária
Data: 02 de dezembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 1 Ausentes: 4
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
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Autógrafo - Autógrafo do PL 15.081
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Edicarlos Vieira | 02/12/2025 19:00:05 |
| Procuradoria Jurídica | 25/11/2025 17:53:38 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 25/11/2025 14:10:28 |
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue o PL 15.081/2025 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 25/11/2025 11:47:31. Matéria incorporada em 25/11/2025 12:26:10 sob protocolo nº 6627/2025
