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Veto nº 37/2025

Texto Integral

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14.751/2025, de autoria do Vereador Faouaz Taha, que institui a Política de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água de Chuva; e cria programa correlato.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/11/2025

Proposição Digital: P3793319881/74339

Protocolo: 6598/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 22/02/2026

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14751/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/12/2025 09:27:47 - DL - Secretaria - Parecer emitido

38ª Sessão Ordinária

Data: 25 de novembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 05/12/2025 08:11:16
 
 
 
 
 
05/12/2025 09:27:47

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/11/2025 09:36:49

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
24/11/2025 09:26:56

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 19/11/2025 17:28:14. Matéria incorporada em 24/11/2025 09:26:56 sob protocolo nº 6598/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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