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Moção nº 161/2025

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n° 2.397/2025, de autoria dos Deputados Federais Felipe Becari (UNIÃO-SP) e Katia Dias (Republicanos-MG), que dispõe sobre a reversão obrigatória dos lucros obtidos por meio de crime de maus-tratos ou crueldade contra animais e dá outras providências.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 28/10/2025

Proposição Digital: P856025536/73476

Protocolo: 5983/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/11/2025 15:55:22 - Externo - Outros - Proposição aprovada

34ª Sessão Ordinária

Data: 28 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

36ª Sessão Ordinária

Data: 11 de novembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 9

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Ausente
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Na Presid.
Mariana Janeiro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Rodrigo Albino
PL
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Tiago da El Elion
PL
Ausente
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 288/2025 Edicarlos Vieira Encaminha Moção de N.º 161. 12/11/2025
 
 
 
 
 
12/11/2025 15:55:22

Proposição aprovada

PR/DL de n.º 288.

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
11/11/2025 20:31:54

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/11/2025 08:59:48

Proposição inclusa na ordem do dia

para 36ª. S.O., de 11/11/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
29/10/2025 09:42:04

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 04/11/2025. - (Não entrou na referida sessão, pois foi pauta de item único - votação do PPA)

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/10/2025 17:45:39

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
23/10/2025 09:40:44

Aguardando apresentação em Plenário

28/10

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/10/2025 09:40:15

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 07/10/2025 09:35:40. Matéria incorporada em 23/10/2025 09:40:15 sob protocolo nº 5983/2025

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