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Moção nº 159/2025

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n° 258/2025, do Deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o art. 304-A, que dispõe sobre o crime de omissão de socorro a animais.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 21/10/2025

Proposição Digital: P460183384/73471

Protocolo: 5898/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/10/2025 21:11:08 - DL - Secretaria - Proposição aprovada

33ª Sessão Ordinária

Data: 21 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20

34ª Sessão Ordinária

Data: 28 de outubro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 13

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 9

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Ausente
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Na Presid.
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Ausente
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Mariana Janeiro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Rodrigo Albino
PL
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Tiago da El Elion
PL
Sim
 
 
 
 
 
28/10/2025 21:11:08

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
22/10/2025 09:20:34

Proposição inclusa na ordem do dia

Para 34ª S.O de 28.10.2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/10/2025 19:11:41

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/10/2025 15:14:45

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/10/2025 10:03:27

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 06/10/2025 17:35:06. Matéria incorporada em 20/10/2025 10:03:27 sob protocolo nº 5898/2025

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