Moção nº 158/2025
APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.004/2025, do Deputado Estadual Eduardo Suplicy (PT/SP), que prevê penalidades administrativas para a prática de atos de aporofobia no estado de São Paulo.
Autoria: Henrique Carlos Parra Parra Filho
Data de Apresentação: 21/10/2025
Proposição Digital: P1608998717/73685
Protocolo: 5836/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/10/2025 21:00:23 - DL - Secretaria - Proposição aprovada