Moção nº 153/2025
APOIO ao Projeto de Lei n° 257/2025, do Deputado Federal Delegado Bruno Lima (PP-SP), que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para incluir o bem-estar animal entre as prioridades de aplicação dos recursos.
Autoria: João Victor Ramos
Data de Apresentação: 14/10/2025
Proposição Digital: P2186365487/73470
Protocolo: 5758/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/10/2025 20:17:47 - DL - Secretaria - Proposição aprovada