PR/DL nº 279/2025

Encaminha Moção de N.º 153.

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 23/10/2025

Situação Atual
Em Tramitação
Identificação da Matéria Autoria Ementa Arquivo
Moção 153/2025 João Victor Ramos APOIO ao Projeto de Lei n° 257/2025, do Deputado Federal Delegado Bruno Lima (PP-SP), que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para incluir o bem-estar animal entre as prioridades de aplicação dos recursos.
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