Sessões Matérias Legislação Documentos

PR/DL nº 279/2025

Encaminha Moção de N.º 153.

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 23/10/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 153/2025	João Victor Ramos	APOIO ao Projeto de Lei n° 257/2025, do Deputado Federal Delegado Bruno Lima (PP-SP), que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para incluir o bem-estar animal entre as prioridades de aplicação dos recursos.

Pesquisa Voltar

Modo Claro

Modo Escuro