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Veto nº 31/2025

Texto Integral

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.921/2025, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Martins, que determina a obrigatoriedade de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras nos eventos culturais promovidos pela iniciativa privada.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 14/10/2025

Proposição Digital: P4291397597/73529

Protocolo: 5668/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 08/11/2025

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14921/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 31/10/2025 08:03:40 - DL - Secretaria - AUT - Sem manifestação

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

32ª Sessão Ordinária

Data: 14 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

34ª Sessão Ordinária

Data: 28 de outubro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 5 Não: 10 Abstenções: 0 Ausentes: 4

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Não
Daniel Lemos
PSD
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Não
Henrique do Cardume
PSOL
Não
João Victor
PL
Ausente
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Zé Dias
REP
Não
Leandro Basson
PL
Não
Madson Henrique
PL
Não
Mariana Janeiro
PT
Não
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Não
Quézia de Lucca
PL
Não
Rodrigo Albino
PL
Não
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Tiago da El Elion
PL
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 16/10/2025 12:00:53
 
 
 
 
 
31/10/2025 08:03:40

AUT - Sem manifestação
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
29/10/2025 09:15:32

Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
28/10/2025 19:34:01

Veto parcial rejeitado
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/10/2025 14:45:59

Proposição inclusa na ordem do dia

Para 34ª. SO, de 28/10/2025. 

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/10/2025 14:23:11

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/10/2025 09:05:51

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/10/2025 15:02:53

Proposição apresentada à Mesa

Proposição apresentada à Mesa em 14/10/2025.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/10/2025 12:06:53

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/10/2025 09:30:33

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
09/10/2025 09:28:43

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/10/2025 18:30:34. Matéria incorporada em 09/10/2025 09:28:43 sob protocolo nº 5668/2025

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