Requerimento à Presidência nº 62/2025
RETIRADA do Projeto de Lei nº 14.218/2023, de autoria do Vereador Madson Henrique, que altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos ("Lei do Silêncio"), para prever verificação quanto ao sistema de escapamento na contratação de serviços de motofrete.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 07/10/2025
Proposição Digital: P2910412804/73331
Protocolo: 5508/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 14218/2023
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14218/2023
Último Local: 08/10/2025 12:31:49 - Arquivo - Requerimento deferido