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Projeto de Lei nº 14218/2023

Texto Integral

Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos ("Lei do Silêncio"), para prever verificação quanto ao sistema de escapamento na contratação de serviços de motofrete.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Data de Apresentação: 21/11/2023

Proposição Digital: P2542151501/61751

Protocolo: 6892/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 62/2025

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 62/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/10/2025 12:33:01 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

120ª Sessão Ordinária

Data: 05 de dezembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 23

118ª Sessão Ordinária

Data: 21 de novembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 21/11/2023 10:33:33
 
 
 
 
 
08/10/2025 12:33:01

Proposição retirada pelo autor
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
07/12/2023 11:54:13

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO - CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/12/2023 11:53:15

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
07/12/2023 11:32:05

Ciência do Vereador

Ciente

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/11/2023 13:28:17

Ciência do Vereador

Matéria recebeu parecer contrário da CJR.

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
28/11/2023 13:27:47

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/11/2023 09:27:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
21/11/2023 11:09:16

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/11/2023 10:14:52

Parecer emitido

 

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/11/2023 12:37:32

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
16/11/2023 12:36:42

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/08/2023 16:19:24. Matéria incorporada em 16/11/2023 12:36:42, sob protocolo nº 6892/2023

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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