Requerimento à Presidência nº 586/2023

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei Complementar nº 1.100/2022, de autoria do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, que altera o Código de Obras e Edificações para exigir, em novas edificações, elevador com dimensões aptas ao transporte de maca.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2023

Proposição Eletrônica: M1405030125/61773

Protocolo: 4719/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 1100/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/08/2023 11:03:46 - DL - Secretaria - Requerimento deferido

  • 16/08/2023 11:03:46
    Requerimento deferido
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 11/08/2023 14:03:33
    Proposição inclusa no Expediente
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 11/08/2023 10:19:20
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 09/08/2023 11:21:40. Matéria incorporada em 11/08/2023 10:19:20, sob protocolo nº 4719/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: DL - Secretaria
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