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Requerimento à Presidência nº 586/2023

Texto Integral

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei Complementar nº 1.100/2022, de autoria do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, que altera o Código de Obras e Edificações para exigir, em novas edificações, elevador com dimensões aptas ao transporte de maca.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 16/08/2023

Proposição Digital: P2889937171/61773

Protocolo: 4719/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 1100/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/08/2023 11:03:46 - DL - Secretaria - Requerimento deferido

104ª Sessão Ordinária

Data: 16 de agosto de 2023

Fase: Expediente / Item: 107

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: DEFERIDO

 
 
 
 
 
16/08/2023 11:03:46

Requerimento deferido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/08/2023 14:03:33

Proposição inclusa no Expediente
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/08/2023 10:19:20

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 09/08/2023 11:21:40. Matéria incorporada em 11/08/2023 10:19:20, sob protocolo nº 4719/2023

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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