Projeto de Lei nº 14076/2023

Prevê instalação de câmeras de monitoramento em clínicas em que se realizem sessões de tratamento de pessoas com deficiência.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2023

Proposição Eletrônica: M2132624781/60888

Protocolo: 4308/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 30/08/2023 16:38:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 102ª Sessão Ordinária, em 01/08/2023
Leitura da matéria na sessão 104ª Sessão Ordinária, em 16/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1026 Procuradoria Jurídica 26/07/2023 14:55:48
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