Projeto de Lei Complementar nº 1128/2023
Revoga a Lei Complementar 26/1991, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Transportes.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 01/08/2023
Protocolo: 4262/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5339 de 29/03/2023.
Último Local: 22/01/2024 14:48:03 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
102ª Sessão Ordinária
Data: 01 de agosto de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
110ª Sessão Ordinária
Data: 26 de setembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 26/09/2023 12:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 21/07/2023 11:25:07 |
Norma promulgada
Lei Complementar n.º 625
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:13 em 26/09/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 110.ª S.O. de 26/09/2023.
