Projeto de Lei Complementar nº 1125/2023

Altera a Lei Complementar 443/2007, que instituiu a política de proteção do patrimônio cultural e criou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para alterar a sua composição e prorrogar prazo do atual mandato.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 27/06/2023

Protocolo: 3880/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5298, 07/07/2023.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 623/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/07/2023 14:34:08 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1.125 Antonio Carlos Albino 04/07/2023 12:00:00
Parecer - 980 Procuradoria Jurídica 26/06/2023 13:46:30
Parecer - Parecer 0037.2023 Adriana Joaquim de Jesus Ricardo 23/06/2023 16:51:10
Avulso - Lei Complementar 443/2007 Prefeito Municipal 23/06/2023 16:15:57
  • 20/07/2023 14:34:08
    Norma promulgada

     LC 623, de 05/07/2023

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 07/07/2023 16:22:22
    Norma promulgada

    Lei Complementar n.º 623

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/07/2023 15:35:00
    Norma recebida

    OF. GP. L n.º 186

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 05/07/2023 07:25:50
    Aguardando promulgação ou veto

    RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:21 em 04/07/2023.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/07/2023 11:58:59
    Proposição aprovada

    REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA 
    AUTOR: DOUGLAS
    RESULTADO APROVADO.

    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 04/07/2023 11:54:35
    Proposição em regime de urgência

    REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA
    AUTOR: DOUGLAS
    RESULTADO APROVADO.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 27/06/2023 11:12:18
    Aguardando a inclusão na ordem do dia

    APTO

    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: DL - Secretaria
  • 27/06/2023 09:35:19
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 27/06/2023 09:34:28
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/06/2023 09:33:37
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 26/06/2023 16:35:28
    Aguardando apresentação em Plenário

    EM 27/06/2023.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 26/06/2023 16:05:02
    Parecer emitido
    Origem: PJ - Procuradoria Jurídica
    Destino: DL - Secretaria
  • 23/06/2023 16:52:43
    à Procuradoria Jurídica para manifestação

    Segue o PLC 1125/2023 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: DF - Finanças
    Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
  • 23/06/2023 16:39:21
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: DF - Finanças
  • 23/06/2023 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 23/06/2023 às 15:55
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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