Projeto de Lei Complementar nº 1125/2023
Altera a Lei Complementar 443/2007, que instituiu a política de proteção do patrimônio cultural e criou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para alterar a sua composição e prorrogar prazo do atual mandato.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 27/06/2023
Protocolo: 3880/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5298, 07/07/2023.
Último Local: 20/07/2023 14:34:08 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
100ª Sessão Ordinária
Data: 27 de junho de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
101ª Sessão Ordinária
Data: 04 de julho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 04/07/2023 12:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 26/06/2023 13:46:30 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 23/06/2023 16:51:10 | |
| Prefeito Municipal | 23/06/2023 16:15:57 |
Norma promulgada
Lei Complementar n.º 623
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:21 em 04/07/2023.
Proposição aprovada
REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA
AUTOR: DOUGLAS
RESULTADO APROVADO.
Proposição em regime de urgência
REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA
AUTOR: DOUGLAS
RESULTADO APROVADO.
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue o PLC 1125/2023 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
