Moção nº 520/2023
APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.108/2015, da Deputada Federal Renata Abreu (PODE-SP), que altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Autoria: Dika Xique Xique
Data de Apresentação: 20/06/2023
Proposição Digital: P2207581149/60545
Protocolo: 3655/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/08/2024 15:23:24 - DL - Secretaria - Proposição arquivada
99ª Sessão Ordinária
Data: 20 de junho de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12
100ª Sessão Ordinária
Data: 27 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MARCELLE TIYOKO KOYANAGUI. | 06/02/2024 14:28:45 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 539/2023 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 520. | 27/06/2023 |
Ciência do Vereador
Resposta da proposição em Documentos acessórios.
Resposta de proposição
OK, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Ofício n° 0016216084/2024-CC-SGL, da Subsecretaria de Gestão Legislativa Casa Civil, do Governo do Estado de São Paulo. anexado em 06/02/2024 às 14:29
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 27/06/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 23/05/2023 16:41:21. Matéria incorporada em 16/06/2023 10:44:05, sob protocolo nº 3655/2023
