APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.108/2015, da Deputada Federal Renata Abreu (PODE-SP), que altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Autoria: Adriano Santana dos Santos
Data de Apresentação: 20/06/2023
Proposição Eletrônica: M2087386147/60545
Protocolo: 3655/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/02/2024 14:35:43 - Externo - Outros - Resposta de proposição
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
Resposta da proposição em Documentos acessórios.
Dê ciência ao autor.
OK, recebido e inserido no expediente.
Ofício n° 0016216084/2024-CC-SGL, da Subsecretaria de Gestão Legislativa Casa Civil, do Governo do Estado de São Paulo. anexado em 06/02/2024 às 14:29
OF. PR/DL n.° 539.
para a S.O. de 27/06/2023.
Proposição eletrônica enviada em 23/05/2023 16:41:21. Matéria incorporada em 16/06/2023 10:44:05, sob protocolo nº 3655/2023
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