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Moção nº 517/2023

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n.° 2.272/2023, Deputada Bia Kicis (PL-DF), que altera a Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de combater a incitação e o aliciamento de menores a cometerem atos de violência, por qualquer meio de comunicação, bem como criminaliza a conduta de quem induz a prática, e dá outras providências.

Autoria: Quézia de Lucca

Data de Apresentação: 13/06/2023

Proposição Digital: P2031419321/60818

Protocolo: 3501/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2024 15:17:33 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

98ª Sessão Ordinária

Data: 13 de junho de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

99ª Sessão Ordinária

Data: 20 de junho de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Albino
PL
Ausente
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Na Presid.
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 536/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 517. 20/06/2023
 
 
 
 
 
27/08/2024 15:17:33

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
20/06/2023 14:41:03

Proposição aprovada

Encaminho OF. PR/DL n.° 536.

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
20/06/2023 11:54:41

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
13/06/2023 14:26:47

Proposição inclusa na ordem do dia

p/a S.O. de 20/06/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/06/2023 14:24:04

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/06/2023 16:34:27

Aguardando apresentação em Plenário

em 13/06/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/06/2023 09:58:41

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/06/2023 16:01:43. Matéria incorporada em 12/06/2023 09:58:41, sob protocolo nº 3501/2023

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