Moção nº 504/2023
APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.923/19, de autoria do Deputado Federal Marcos Pereira, que altera a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro-desemprego.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 23/05/2023
Proposição Digital: P1315474796/60350
Protocolo: 2931/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/01/2025 10:05:47 - DL - Secretaria - Ciência do Vereador
95ª Sessão Ordinária
Data: 23 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 45
96ª Sessão Ordinária
Data: 30 de maio de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 15
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MARCELLE TIYOKO KOYANAGUI | 28/11/2024 11:49:31 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 513/2023 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 504 | 30/05/2023 |
Ciência do Vereador
Recebimento no Protocolo
ok recebido e inserido no expediente.
Proposição aprovada
Encaminha OF/DL n.º 513
Proposição inclusa na ordem do dia
para a SO de 30/05/2023
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 15/05/2023 17:29:41. Matéria incorporada em 19/05/2023 12:14:02, sob protocolo nº 2931/2023
