Sessões Matérias Legislação Documentos

PR/DL nº 513/2023

Encaminha Moção 504

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 30/05/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 504/2023	Roberto Conde Andrade	APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.923/19, de autoria do Deputado Federal Marcos Pereira, que altera a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro-desemprego.

Pesquisa Voltar

Modo Claro

Modo Escuro