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Moção nº 501/2023

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 41/2023, do Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), que altera a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para estabelecer limite global das despesas, permitir a contestação e promover a divulgação de gastos com o Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF).

Autoria: Juninho Adilson

Data de Apresentação: 23/05/2023

Proposição Digital: P2550184011/60348

Protocolo: 2923/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2024 14:50:04 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

95ª Sessão Ordinária

Data: 23 de maio de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 42

96ª Sessão Ordinária

Data: 30 de maio de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 511/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 501 30/05/2023
 
 
 
 
 
27/08/2024 14:50:04

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
31/05/2023 12:48:35

Proposição aprovada

Encaminha OF/DL n.º 511

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
30/05/2023 12:10:52

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
23/05/2023 14:24:33

Proposição inclusa na ordem do dia

para a SO de 30/05/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/05/2023 14:23:02

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
22/05/2023 15:30:30

Aguardando apresentação em Plenário

em 23/05/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/05/2023 10:58:37

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 15/05/2023 16:48:51. Matéria incorporada em 19/05/2023 10:58:37, sob protocolo nº 2923/2023

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