Institui a Campanha de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 23/05/2023
Proposição Eletrônica: P1353146450/60235
Protocolo: 2924/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/07/2023 14:07:11 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 9983, de 13/07/2023
Lei n.º 9.983.
OF. GP. L n.º 200/2023.
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:33 em 27/06/2023.
NA 100ª S.O DE 27/06/2023.
APTO
EM 23/05/2023.
Apresentado em 23/05/2023.
Proposição eletrônica enviada em 09/05/2023 12:19:34. Matéria incorporada em 19/05/2023 11:00:09, sob protocolo nº 2924/2023
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