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Moção nº 498/2023

Texto Integral

APOIO ao PL 2603/2023, de autoria do deputado Alexandre Guimarães - REPUBLIC/TO, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a priorização de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista ou da Síndrome de Down na aquisição de moradia própria.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 23/05/2023

Proposição Digital: P343924008/60374

Protocolo: 2917/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2024 14:47:43 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

95ª Sessão Ordinária

Data: 23 de maio de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 39

96ª Sessão Ordinária

Data: 30 de maio de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 508/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 498 30/05/2023
 
 
 
 
 
27/08/2024 14:47:43

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
31/05/2023 12:46:18

Proposição aprovada

Encaminha OF/DL n.º 508

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
30/05/2023 12:00:00

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
23/05/2023 14:24:33

Proposição inclusa na ordem do dia

para a SO de 30/05/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/05/2023 14:23:02

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
22/05/2023 15:30:30

Aguardando apresentação em Plenário

em 23/05/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/05/2023 16:36:15

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/05/2023 10:54:34. Matéria incorporada em 18/05/2023 16:36:15, sob protocolo nº 2917/2023

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