Moção nº 497/2023
APOIO ao Projeto de Lei nº 219/2023, de autoria dos deputados Fred Costa (Patriota/MG) e Delegado Bruno Lima (PP/SP), que proíbe a prática de aluguel de animais e altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
Data de Apresentação: 23/05/2023
Proposição Digital: P3458808470/60351
Protocolo: 2888/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/08/2024 14:46:40 - DL - Secretaria - Proposição arquivada